Postado por Ricardo Schwalfemberg
Paulistano poderá ter o valor integral do Imposto Predial e Territorial Urbano abatido com a devolução de parte do imposto pago em serviços prestados por oficinas mecânicas, lavanderias, cabeleireiros, escolas e academias, entre outros. Hoje, o desconto com créditos gerados pelo programa Nota Fiscal Eletrônica está limitado a 50% do valor total do imposto. Projeto de lei enviado ontem à Câmara pela Secretaria Municipal das Finanças substitui a Nota Fiscal Eletrônica pela Nota Fiscal Paulistana prevê também que até 30% do valor retido no ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) possa ser devolvido também em conta corrente cadastrada pelo contribuinte no site da prefeitura.
Jornal da Tarde – SP – 12/04/2011
• 11 de abril de 2011 |
• 17h22 |
do Estado de S. Paulo
O paulistano poderá ter o valor integral do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) abatido com a devolução de parte do imposto pago em serviços prestados por oficinas mecânicas, lavanderias, cabeleireiros, escolas e academias, entre outros. Hoje, o desconto com créditos gerados pelo programa Nota Fiscal Eletrônica está limitado a 50% do valor total do imposto.
Projeto de lei enviado ontem à Câmara pela Secretaria Municipal das Finanças substitui a Nota Fiscal Eletrônica pela Nota Fiscal Paulistana prevê também que até 30% do valor retido no ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) possa ser devolvido também em conta corrente cadastrada pelo contribuinte no site da prefeitura.
Com as mudanças, moradores de fora do Estado de São Paulo também serão beneficiados. Eles poderão receber até 30% do imposto retido no pagamento de hotéis, estacionamentos, cabeleireiros, oficinas mecânicas e outros serviços que forem prestados na capital.
A prefeitura pretende ainda sortear mensalmente prêmios em dinheiro para os participantes do programa. A expectativa é de que a Nota Fiscal Paulistana passe a gerar reembolsos a partir de julho, caso seja aprovada pelos vereadores até o fim deste mês.
Com o novo pacote de incentivos para que o consumidor peça a nota fiscal, a secretaria pretende ampliar em cerca de R$ 60 milhões a arrecadação líquida do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). “A ideia é aumentar a adesão entre as pessoas físicas”, diz o secretário Mauro Ricardo Machado Costa.
Hoje, a prefeitura tem aproximadamente 400 mil cadastrados no programa Nota Fiscal Eletrônica, que está em vigor e gera créditos para o pagamento do IPTU. O município arrecadou R$ 7 bilhões com o ISS em 2010 e pagou R$ 39 milhões em reembolsos.
Outra novidade é que agora as empresas tomadoras de serviço também deverão emitir nota fiscal eletrônica. A intenção da secretaria é cruzar dados para combater os sonegadores, mas também deve eliminar as obrigações acessórias, como a emissão de nota fiscal em papel e necessidade de um livro de registro de notas fiscais.
Empresas integrantes do Simples Nacional e condomínios terão direito à devolução de 10% do valor pago em impostos por serviços contratados.
Jornal da Tarde – SP – 12/04/2011
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